Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site da Iamanaka Advocacia, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições de Uso, bem como nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com algum dos termos aqui previstos, recomendamos que interrompa o uso do site.

2. Identificação do site e do escritório

O presente site é de titularidade da Iamanaka Advocacia, escritório de advocacia que atua na defesa de interesses de pessoas físicas e jurídicas.

• Nome fantasia: Iamanaka Advocacia
• Cidade/UF de atuação principal: Itanhaém/SP
• E-mail de contato: marcelo@iamanakaadvocacia.com.br
• Telefone/WhatsApp: (11) 93930-3939

3. Natureza das informações disponibilizadas

As situações mencionadas em textos, notícias, materiais educativos ou publicações podem não refletir o entendimento atual dos tribunais e não substituem a análise específica de cada caso concreto por profissional habilitado.

Antes de tomar qualquer decisão com base nas informações aqui disponibilizadas, consulte um advogado de sua confiança.

4. Uso adequado do site

Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a:

• Não praticar atos que possam comprometer a segurança do site ou de seus usuários.
• Não utilizar o site para finalidades ilícitas, ilegais ou em desacordo com a legislação brasileira.
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, redes ou bancos de dados relacionados ao site.
• Não inserir informações falsas, incompletas, desatualizadas ou de terceiros sem autorização.

A Iamanaka Advocacia poderá, a seu exclusivo critério, restringir o acesso de usuários que violem estes Termos ou que adotem condutas que possam causar prejuízos ao escritório, a terceiros ou ao próprio site.

5. Propriedade intelectual

Todos os textos, imagens, marcas, logotipos, layouts, arquivos e demais conteúdos presentes no site são de titularidade da Iamanaka Advocacia ou utilizados mediante autorização, sendo protegidos pelas normas de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

É vedado ao usuário:

• Reproduzir, distribuir, modificar, exibir, criar obras derivadas ou explorar economicamente qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito.
• Utilizar logotipos, marcas ou sinais distintivos do escritório de forma que possa gerar confusão, associação indevida ou aproveitamento parasitário.

O uso meramente pessoal e não comercial das informações, com a devida citação da fonte, é permitido, desde que não haja alteração do significado original do conteúdo.

6. Formulários de contato e comunicações

O site pode disponibilizar formulários de contato, campos para envio de mensagens ou outros meios eletrônicos de comunicação com o escritório.

O envio de mensagem por meio do site:

• Não gera automaticamente a formação de vínculo contratual ou relação advogado-cliente.
• Não garante o patrocínio de causas, propostas ou demandas judiciais ou extrajudiciais.
• Está sujeito à análise prévia do conteúdo pelo escritório, que poderá ou não responder conforme critérios próprios e agenda de trabalho.

Recomenda-se que o usuário evite o envio de informações sensíveis ou sigilosas por meio de canais não criptografados, salvo se expressamente orientado pelo escritório.

7. Limitação de responsabilidade

Embora sejam empregados esforços razoáveis para manter o conteúdo atualizado e preciso, a Iamanaka Advocacia não garante a exatidão, integridade ou atualidade de todas as informações disponibilizadas no site.

Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, o escritório não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo usuário com base exclusiva nas informações obtidas no site, sem orientação jurídica individualizada.
• Indisponibilidade temporária do site, falhas técnicas, interrupções ou erros de funcionamento.
• Conteúdos, serviços ou produtos oferecidos por terceiros, ainda que o site contenha links ou referências a essas páginas.

Nada nestes Termos excluirá ou limitará responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação brasileira.

8. Links para sites de terceiros

O site pode conter links para sites de terceiros, incluindo redes sociais, plataformas de mensagens e páginas institucionais. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do usuário.

A Iamanaka Advocacia não endossa, verifica, garante ou assume responsabilidade por conteúdos, políticas ou práticas de privacidade desses terceiros, cabendo ao usuário ler atentamente os termos e políticas de cada site acessado.

9. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados por meio do site da Iamanaka Advocacia é regido por nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD e disponível na página específica deste documento.

Ao utilizar o site, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados para as finalidades ali descritas, respeitados os direitos dos titulares e os princípios da proteção de dados pessoais.

10. Alterações nos Termos de Uso

Estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados, atualizados ou ajustados a qualquer tempo, a critério da Iamanaka Advocacia.

As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação nesta página, com indicação da data de última atualização. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

11. Disposições gerais

A eventual tolerância quanto a qualquer violação destes Termos não implicará renúncia de direitos, novação ou alteração contratual tácita.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias relacionadas à interpretação ou aplicação destes Termos que não possam ser resolvidas de forma amigável serão dirimidas no foro da comarca de Itanhaém, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo se outra competência for determinada por norma de ordem pública.