Política de Privacidade

1. Objetivo desta Política

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no site da Iamanaka Advocacia, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao navegar em nosso site ou entrar em contato pelos canais disponibilizados, você declara ter lido e compreendido as condições aqui previstas.

2. Controlador dos dados e contato

O controlador dos dados pessoais é:

• Nome fantasia: Iamanaka Advocacia
• Cidade/UF de atuação principal: Itanhaém/SP
• E-mail de contato: marcelo@iamanakaadvocacia.com.br
• Telefone/WhatsApp: (11) 93930-3939

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato pelos canais acima.

3. Dados pessoais que podemos coletar

Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais quando você utiliza nosso site ou se comunica conosco:

3.1. Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo.
• Telefone, WhatsApp e e-mail.
• Dados informados em formulários de contato ou agendamento.
• Informações relacionadas ao seu caso ou dúvida jurídica, quando inseridas nos campos de mensagem.

3.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, data e hora de acesso.
• Dados de dispositivo e navegador (tipo de navegador, versão, sistema operacional).
• Páginas acessadas, tempo de permanência e termos de busca internos.
• Cookies estritamente necessários e, se aplicável, cookies de análise de tráfego.

4. Bases legais e finalidades do tratamento

Tratamos seus dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na LGPD e para finalidades específicas, tais como:

• Atender solicitações de contato, esclarecimento de dúvidas e envio de informações sobre nossa atuação jurídica.
• Avaliar potenciais casos e, se for de interesse das partes, dar andamento à eventual contratação de serviços advocatícios.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias impostas à atividade de advocacia.
• Proteger direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Aprimorar a experiência de navegação no site, por meio de métricas de uso e desempenho.
• Prevenir fraudes e garantir segurança de nossos sistemas e usuários.

5. Uso de cookies e tecnologias similares

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador para possibilitar funcionalidades básicas, melhorar o desempenho do site e entender como ele é utilizado.

5.1. Tipos de cookies que podemos utilizar

• Cookies necessários: essenciais para o correto funcionamento do site.
• Cookies de desempenho/analíticos: ajudam a medir audiência, identificar páginas mais acessadas e aprimorar conteúdos.

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de alguns cookies pode afetar a experiência de navegação.

6. Compartilhamento de dados pessoais

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário e dentro dos limites da legislação aplicável, nas seguintes hipóteses:

• Com profissionais e colaboradores do escritório, para análise de casos e prestação de serviços advocatícios.
• Com prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem de site, provedores de e-mail, ferramentas de comunicação), que atuam como operadores de dados e seguem nossas orientações de segurança.
• Com autoridades públicas, órgãos reguladores, tribunais e entidades da administração pública, quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.
• Mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

7. Armazenamento e segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

Os dados são armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando-se prazos prescricionais aplicáveis e exigências legais e regulatórias da atividade de advocacia.

8. Direitos dos titulares de dados

Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais pode exercer, mediante requisição, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando o tratamento se basear em consentimento.
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada.

Para exercer quaisquer desses direitos, basta encaminhar solicitação ao e-mail marcelo@iamanakaadvocacia.com.br, indicando, sempre que possível, o direito que deseja exercer e os dados mínimos necessários para sua identificação.

9. Dados de crianças e adolescentes

Nosso site e nossos serviços não têm como público-alvo crianças, e não é de nosso interesse coletar dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

Se identificarmos o tratamento indevido de dados de crianças ou adolescentes, adotaremos as medidas razoáveis para eliminá-los, salvo quando a conservação for necessária por obrigação legal.

10. Sites de terceiros

Nosso site pode conter links para páginas de terceiros (por exemplo, redes sociais, parceiros ou plataformas de geolocalização). Cada site possui sua própria política de privacidade, não sendo a Iamanaka Advocacia responsável pelo conteúdo ou pela coleta e tratamento de dados realizados por esses terceiros.

11. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou em funcionalidades do site.

Sempre que houver atualização relevante, o documento será publicado nesta página com a indicação da data de última atualização. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.